Estado sobre a importancia da e-fatura e do ivaucher no turismo nos setores do turismo e cultura em tempos de pandemia
Resumen
Desde fevereiro de 2015 que os portugueses têm a possibilidade de deduzir em IRS uma percentagem das despesas das suas faturas. Nessa dedução estão incluídas despesas relacionadas com alojamento, restauração e similares. Esta ação é feita através da plataforma online E-fatura, um espaço onde os contribuintes portugueses podem verificar as suas faturas e os montantes de deduções. Ao incentivar os contribuintes a pedir fatura, o Estado Português pretende combater a fraude e evasão fiscal e privilegiar setores da economia como é o caso do turismo. Com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, o Governo prepara-se para lançar mais uma plataforma tecnológica para colocar em prática mais uma medida de apoio ao turismo que designou de IVAucher e que apresentou no Orçamento de Estado para 2021. Esta medida temporária permitirá que os cidadãos acumulem o IVA dos consumos feitos em restauração, hotelaria e cultura, em vouchers que poderão ser descontados no trimestre seguinte em novos consumos nas mesmas atividades.
Através deste estudo pretende-se dar a conhecer a opinião dos portugueses acerca destas medidas. Será feito um levantamento nacional através de questionário eletrónico para perceber se os portugueses conhecem as medidas e se fazem uso ou pretendem fazer uso destas, e para saber a sua opinião acerca do impacto destas no consumo de produtos e serviços ligados ao sector do turismo e cultura. Os resultados demonstram que existe uma perceção geralmente positiva das medidas, mas que, por si mesmas, não aparentam induzir mudanças significativas nos hábitos de consumo. O estudo também torna clara a necessidade de futuras investigações sobre a interação entre estas medidas e o conjunto das políticas públicas que estão a ser implementadas, particularmente aquelas focadas no estímulo da procura.
Citas
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